Dossiê/Processo 30866 - (8) procurações tabelião Raul de Sá Filho rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1961. Diário Oficial, de 29/09/1959 e 19/04/1960 e 18/06/1959 e 04/09/1961. Diário da Justiça, de 01/08/1961. (39)portaria, no. 57.448 de 1954 no. 320 de 1955 no. 316 de 1955 no. 312 de 1955 no. 314 de 1955 e outros. diversos contra-cheques, em 1960. lei 1533, em 1951.Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 2478, de 1940. Código do Processo Civil, artigo 143. lei 3531, em 1959. decreto 469041959

Zona de identificação

Código de referência

30866

Título

(8) procurações tabelião Raul de Sá Filho rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1961. Diário Oficial, de 29/09/1959 e 19/04/1960 e 18/06/1959 e 04/09/1961. Diário da Justiça, de 01/08/1961. (39)portaria, no. 57.448 de 1954 no. 320 de 1955 no. 316 de 1955 no. 312 de 1955 no. 314 de 1955 e outros. diversos contra-cheques, em 1960. lei 1533, em 1951.Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 2478, de 1940. Código do Processo Civil, artigo 143. lei 3531, em 1959. decreto 469041959

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 300f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Interventoria do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança contra os atos do réu, sediado no Largo de São Francisco no. 34 Rio de Janeiro, onde exerciam o cargo de auxiliares administrativo, fundamentados na Constituição Federal artigo 141, e 24 e na Lei n° 1533 de Dezembro de 1951. Alegaram que seus salários oscilavam de acordo com o salário mínimo e , com o aumento deste para o valor de CR$ 6.000,00 deveriam receber aumento que lhes foi negado. O juiz denegou a segurança. Os autores agravaram da decisão, mas o Tribunal Federal Recursos negou-lhes provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Antônio Alderi dos (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39882 (número do documento)

        Área de ingresso