Dossiê/Processo 30013 - 9 Carteira de Identificação na CAPE dos Ferroviários da Leopoldina Railway de 13/06/1952, 26/06/1952, 22/10/1954, 12/05/1951, 29/12/1950, 08/03/1954, 27/02/1942, 07/12/1950, 25/08/1950, 19/09/1950, 30/09/1953, 04/12/1950, 19/01/1940, 28/04/1953, 07/12/1953, 23/10/1943, 24/03/1954, 02/03/1951, 22/10/1954, 20/07/1953 e 03/05/1954. 13 procuração tab. 152 de 1954/1958. 4 procuração tab. 10 de 1956. Lei no. 2412 de 01/02/1955, artigo 9º. Código de Processo Civil, artigo 201-VI, 91. advogados Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169 sala 917

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Reference code

30013

Title

9 Carteira de Identificação na CAPE dos Ferroviários da Leopoldina Railway de 13/06/1952, 26/06/1952, 22/10/1954, 12/05/1951, 29/12/1950, 08/03/1954, 27/02/1942, 07/12/1950, 25/08/1950, 19/09/1950, 30/09/1953, 04/12/1950, 19/01/1940, 28/04/1953, 07/12/1953, 23/10/1943, 24/03/1954, 02/03/1951, 22/10/1954, 20/07/1953 e 03/05/1954. 13 procuração tab. 152 de 1954/1958. 4 procuração tab. 10 de 1956. Lei no. 2412 de 01/02/1955, artigo 9º. Código de Processo Civil, artigo 201-VI, 91. advogados Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169 sala 917

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 155f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante e outros, todos brasileiros (as) ferroviários aposentados ou pensionistas da suplicada pedem o pagamento do abono de emergência, a que dizem ter direito. Com a concessão de um abono de emergência, por parte do Governo, a todos os servidores, inclusive aposentados, a suplicada resolveu que esse abono deveria ser pago pelas caixas de aposentadoria, como as caixas são mantidas pelos "descontos" ou pagamentos dos empregados, qualquer aumento dos aposentados leva a um aumento do desconto, já que aposentados recebiam pela caixa. Mas sendo a caixa uma autarquia da suplicada, o suplicante quer que a suplicada pague o abono. O juiz A. Rodrigues Pires julgou procedente a ação e recorreu "ex-officio". A ré, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Santos, Manoel Emilio dos (autor); Siqueira, Cícero Barroso (autor); Ribeiro, Benedito da Silva (autor); Maciel, Vitalino Rosa (autor); Melo, Espiridião Arêas de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        37668 (número do documento)

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