Dossiê/Processo 39253 - 9 Procuração,Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ,1960. Translado de certidão de óbito pelo Cartório do 2º oficio da 1ª vara de Orfãos e ausentes do Distrito Federal, 1925. Translado de escritura de partilha amigavel, Tabelião, Paulo Ribeiro Graça, tabelião interino do 9º oficio de notas, 1952. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. Cetidão, de Espólio de Anna Gargano, 1949. Translado de certidão de óbito, pelo cartório da 10ª circunscrição, Freguesia do Engenho Novo, 1949. 2 certificado de Partilha de bens, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Certidão de Inventário de Leocadia Telles dos Santos Pereira, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Certião de Espólio de Isabel Figueiredo da Gama e Souza, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Certidão de Espólio de Duarte Esteves de Almeida e Eugenia Amália Tinoco de

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Reference code

39253

Title

9 Procuração,Tabelião,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ,1960. Translado de certidão de óbito pelo Cartório do 2º oficio da 1ª vara de Orfãos e ausentes do Distrito Federal, 1925. Translado de escritura de partilha amigavel, Tabelião, Paulo Ribeiro Graça, tabelião interino do 9º oficio de notas, 1952. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 09/11/1959. Cetidão, de Espólio de Anna Gargano, 1949. Translado de certidão de óbito, pelo cartório da 10ª circunscrição, Freguesia do Engenho Novo, 1949. 2 certificado de Partilha de bens, Tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Certidão de Inventário de Leocadia Telles dos Santos Pereira, Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Certião de Espólio de Isabel Figueiredo da Gama e Souza, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Certidão de Espólio de Duarte Esteves de Almeida e Eugenia Amália Tinoco de

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137p.

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regionaldo Imposto de Renda,no Estado da Guanabara,pois a última insisti em cobrar a comprovação do pagamento do imposto de lucro imobiliáriosobre o imóvelque os impetrantes desejavam vender. O imposto supra-citado e a exigência de seu pagamentopor parte da impetrada para que ela lavre as escriturasde comprae venda são indevidos e ilegais, pois tal tributaçãonão é aplicável no caso em questão: quando o imóvel é herdado. O mandado passou por agravono Tribunal Federal de Recursosem 02/09/1960. O Juiz denegou a segurança impetrada. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso em 28/06/1967.

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Braga, Waldemar Marques da Costa (autor); Gargano, Rodolfo (autor); Gargano, Hercilía (autor); Meireles, Leontina Gargano (autor); Meireles, Hildebrando (autor); e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/01/2009

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        46897 (número do documento)

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