Dossiê/Processo 39533 - 9 procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963. 7 notificação derecibo Divisão do Imposto de Renda 1962. 5 guia de recolhimento do imposto de renda 1962. Diário Oficial 17/05/1962 29/06/1962. custas processuais 1962. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 96

Área de identidad

Código de referencia

39533

Título

9 procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ 1963. 7 notificação derecibo Divisão do Imposto de Renda 1962. 5 guia de recolhimento do imposto de renda 1962. Diário Oficial 17/05/1962 29/06/1962. custas processuais 1962. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 96

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 252f.

Área de contexto

Nombre del productor

Cia. Universal de Administração de Bens (autor). Globex Utilidades S.A. (autor). Ardobras - Artigos Domésticos S. A. (autor). Cia. Brasileira de Parleapações Cobrapar (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estadob da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, firmas comerciais, contribuintes do imposto de renda, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto adicional de renda sobre o empréstimo público de emergência, conforme a Lei nº 4069 de 11/06/1962 e Decreto nº 1394 de 13/09/1962. As autoras alegaram que tal cobrança só poderia ser cobrada em 1963. O Juiz deferiu o pedido. Esta decisão foi modificada pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos, cassando assim a segurança antes concedida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46370 (número do documento)

        Área de Ingreso