Dossiê/Processo 33849 - 9 procurações 1952 tab.28,16. 21 notas de consignação, 1951. 2 Diários Oficiais 12/11/1952 à 18/11/1952. 21 Certidões de tradução1951

Zona de identificação

Código de referência

33849

Título

9 procurações 1952 tab.28,16. 21 notas de consignação, 1951. 2 Diários Oficiais 12/11/1952 à 18/11/1952. 21 Certidões de tradução1951

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro civil. Requereu mandado de segurança contra o ato ilegal da Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, que apreendeu diversas mercadorias de sua propriedade, trazidas por aviões da Pan American World Airways System. Apreensão. Foi concedido o mandado, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O impetrante recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hazan, Marcos (autor); Rosa, Eliezer (Juiz); Carvalho, Firmino de (autor); Benbussam, Alexandre (autor); Hazan, Isidor (autor); Hazan, Hava Banglas e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42183 (número do documento)

        Área de ingresso