Dossiê/Processo 35240 - A autora era sociedade de economia mista sediada à Av. Treze de Maio, 13, e pediu anulação de direito fiscal cobrada pela alfândega do Rio de Janeiro sobre 9652545 quilos de sucata de aço, em importação dos EUA de 10/11/1957 no vapor grego Virginia conforme o Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942 e Decreto-lei nº 9716 de 05/05/1946, teriam isenção fiscal sobre importações. A ação foi julgada procedente pelo juiz Sérgio Mariano, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Área de identificação

Código de referência

35240

Título

A autora era sociedade de economia mista sediada à Av. Treze de Maio, 13, e pediu anulação de direito fiscal cobrada pela alfândega do Rio de Janeiro sobre 9652545 quilos de sucata de aço, em importação dos EUA de 10/11/1957 no vapor grego Virginia conforme o Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942 e Decreto-lei nº 9716 de 05/05/1946, teriam isenção fiscal sobre importações. A ação foi julgada procedente pelo juiz Sérgio Mariano, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 90 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade de economia mista, sediada à Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro. Esta pediu a anulação de direito fiscal cobrado pela Alfândega do Rio de Janeiro sobre 9652545 quilos de sucata de aço, em importação dos Estados Unidos da América do Norte de 10/11/1957 no vapor grego Virginia, conforme o Decreto-Lei nº 4363 de 06/06/1942 e Decreto-Lei nº 9716 de 05/05/1946, teriam isenção fiscal sobre importações. A ação foi julgada procedente pelo juiz Sérgio Mariano, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32359 (número do documento)

        Área de ingresso