Dossiê/Processo 34330 - ação de protesto, de 1945. estatutos da autora, de 1936. procuração tabelião Heitor Martins Rua do Comercio, 463, Maceió, Alagoas. relatório de estudos geográficos de Piepmegn & Companhia ao governo de Alagoas. defesa da autora no processo no. 2340 do tribunal de Segurança Nacional, de 1944. termo de agravo, de 1946. anexo: carta precatória I. D. 3ª. Vara, Alagoas, de 1951. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, de 1948. relatório de pesquisas geográficas de Piepmegn & Companhia, de 1936 e 1937. fotografia. Diário Oficial Maceió, de 1929 e 1942. Estado de Alagoas. gazeta de Alagoas, de 1934. conferencia de Cavalcanti e Silva, Teatro Deobro, Maceió, de 24/07/1932. jornal de Alagoas, de 1932. folheto publicitário da autora.

1v. 426f.

A autora tinha sede em Maceió, Estado de Alagoas, e era formada pelo engenheiro Edson de Carvalho, que obtivera Concessão Pública para exploração de jazidas minerais no citado Estado, conforme o Decreto nº 21265 de 05/04/1932. Sua titulação fora ameaçada pela empresa Elbaf, assim como pela ditadura. Pediu anulação de atos do governo federal, de expropriação, com restauração de direitos e indenização. Petróleo, Ouro Negro. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora embargou e o TFR rejeitou os embargos

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

32229 (número do documento)