Dossiê/Processo 5452 - Ação Ordinária, 1913

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Reference code

5452

Title

Ação Ordinária, 1913

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 4f

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Name of creator

JUiz Federal da 2 vara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era oficial do Corpo de Bombeiro e foi reformado no dia 07/06/1911 ao cargo de coronel e obtendo soldo de tenente coronel, mais 21, sobre o respectivo soldo por ano de serviço, nos termos da Lei nº 2290 de 13/12/1790, artigo 13, 14 e 19, Lei nº 1160 de 07/01/1904, artigo 2 e 3, Alvará de 16 de Dezembro de 1790 e Resolução de 20/12/1801. Mas, o autor alega que lhe assiste o direito ao soldo de coronel, em vez de tenente coronel, assim, requer que o seu direito seja assegurado

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Miranda, Luiz Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1441 (número do documento)

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