Dossiê/Processo EM-F2-10 - Ação ordinária. Número do processo. 23344 Autor: Attilano Pingret. Réu: União Federal

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EM-F2-10

Title

Ação ordinária. Número do processo. 23344 Autor: Attilano Pingret. Réu: União Federal

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1ºv . 109f

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Name of creator

04ª Vara de Fazenda Pública. Autor: Attilano Pingret. Réu: União Federal

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, quando eclodiu a revolução comunista em 1935, recebeu e cumpriu a missão de combater revoltosos da Escola de Aviação Militar. Tendo então participado diretamente do combate aos comunistas em 1935, como integrante da coluna legalista, deveria ser promovido ao posto imediato, como determina a legislação e é jurisprudência dos nossos altos Tribunais de Justiça, o que não foi atendido pela administração. O autor vem então requerer o julgamento da ação como procedente para o fim de ser o promovido ao posto imediato.MOWBRASIL - 1965 - PASTA F00000249551-23344

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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