Dossiê/Processo EM-F1-03 - Ação ordinária -Nº do documento(atribuido): 1672 Hess, Emílio Julio (autor). Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz). União Federal (réu)

Textuais. 1v. 139f.

O autor era sub-engenheiro naval, 2º Tenente e requereu o pagamento do valor de 12:000$000 réis para que fosse decretado nulo o decreto de 07/03/1894, que promoveu sua demissão, e sua reintegração ao cargo mais suas vantagens e direitos que lhes foram cassados. Ele alegou que o pedido de demissão foi um ato de desespero devido a uma circunstância de coerção. Esse processo se deu devido a uma mudança no Regulamento do Corpo de Engenheiros Navais, a qual obrigou os engenheiros alunos a só poder deixar o serviço após seis anos nos Arsenais da República. O autor não havia completado os seis anos. Alegou ter participado da Revolta da Armada em 06/09/1893, ter sido fiel ao governo, mas recusou as ordens do Quartel General da Armada de se integrar ao quadro de operações, algo que era fora de sua especialidade. Assim, foi preso e perseguido. O juiz julgou improcedente a ação, essa foi apelada por duas vezes, mas a sentença foi mantida. Existe uma ação ordinária datada de 1896, originária de uma apelação cível datada de 1908, que por sua vez, originou uma outra ação ordinária em 1911 e, consequentemente a apelação cível em foco.

Carta Patente, assinada pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1913.

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação. Documento costurado, não está muito rasgado, mas está bastante amassado, folhas secas. Folhas legíveis, outras nem tanto.

Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

Pesquisas - (https://pt.wikipedia.org/wiki/Em%C3%ADlio_J%C3%BAlio_Hess)
2)
(https://www.marinha.mil.br/dphdm/sites/www.marinha.mil.br.dphdm/files/emilioJulioHessviceAlmiranteGraduadoEN.pdf)