Dossiê/Processo EM-F1-06 - Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Área de identificação

Código de referência

EM-F1-06

Título

Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 31f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal - Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil um ajuste definitivo de cessão dos terrenos de sua fazenda junto à Estação Jeronymo de Mesquita, tendo feito a transmissão de sua posse e obrigando a diretoria a pagar o valor de 50:547$500 réis. Acontece que não houve a retirada da escritura apesar da solicitação do autor, nem o pagamento da quantia. Assim, o autor requer a assinatura da escritura e o pagamento ou indenização. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901; Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896; Código Civil Português, artigo 474

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento legível, entretanto, bastante avariado, folhas secas, capa rasgada e com folhas muito finas (papel manteiga). Capa rasgada, quase solta. Documento manuscrito.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Pesquisas - (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bar%C3%A3o_de_Mesquita) https://pt.wikipedia.org/wiki/Jer%C3%B4nimo_Roberto_Mesquita
        (https://pt.wikipedia.org/wiki/Godofredo_Xavier_da_Cunha)

        Área de ingresso