Dossiê/Processo EM-F1-06 - Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Área de identidad

Código de referencia

EM-F1-06

Título

Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Fecha(s)

  • 1901 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 31f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal - Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil um ajuste definitivo de cessão dos terrenos de sua fazenda junto à Estação Jeronymo de Mesquita, tendo feito a transmissão de sua posse e obrigando a diretoria a pagar o valor de 50:547$500 réis. Acontece que não houve a retirada da escritura apesar da solicitação do autor, nem o pagamento da quantia. Assim, o autor requer a assinatura da escritura e o pagamento ou indenização. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901; Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896; Código Civil Português, artigo 474

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento legível, entretanto, bastante avariado, folhas secas, capa rasgada e com folhas muito finas (papel manteiga). Capa rasgada, quase solta. Documento manuscrito.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Pesquisas - (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bar%C3%A3o_de_Mesquita) https://pt.wikipedia.org/wiki/Jer%C3%B4nimo_Roberto_Mesquita
        (https://pt.wikipedia.org/wiki/Godofredo_Xavier_da_Cunha)

        Área de Ingreso