Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Zona de identificação

Código de referência

EM-F1-06

Título

Ação ordinária -Nº do documento(atribuido):27193 Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

Data(s)

1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 31f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal - Barão de Mesquita (autor). Cunha, Godofredo Xavier da (juiz). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil um ajuste definitivo de cessão dos terrenos de sua fazenda junto à Estação Jeronymo de Mesquita, tendo feito a transmissão de sua posse e obrigando a diretoria a pagar o valor de 50:547$500 réis. Acontece que não houve a retirada da escritura apesar da solicitação do autor, nem o pagamento da quantia. Assim, o autor requer a assinatura da escritura e o pagamento ou indenização. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1901; Planta, Estação Jeronymo de Mesquita, 1816, Terrenos do Barão de Mesquita, 1896; Código Civil Português, artigo 474

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento legível, entretanto, bastante avariado, folhas secas, capa rasgada e com folhas muito finas (papel manteiga). Capa rasgada, quase solta. Documento manuscrito.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Pesquisas - (https://pt.wikipedia.org/wiki/Bar%C3%A3o_de_Mesquita) https://pt.wikipedia.org/wiki/Jer%C3%B4nimo_Roberto_Mesquita
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Godofredo_Xavier_da_Cunha)