Dossiê/Processo 34350 - advogado, Albuquerque Diniz, rua General Câmara, 115, RJ. taxa judiciária do exercício de 1914 de 1914. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 1917

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34350

Title

advogado, Albuquerque Diniz, rua General Câmara, 115, RJ. taxa judiciária do exercício de 1914 de 1914. procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 1917

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era mulher, esposa de seu falecido marido, o conselheiro Manoel Francisco Corrêia, que foi presidente do Tribunal de Contas. Baseada no Decreto nº 942-A de 31/10/1890, artigos 12, 31, 33 e 37, requereu a retificação do valor de pensão deixada por seu marido, passando de 3:600$000 réis pra 4:000$000 réis, correspondente à metade do soldo que recebia quando o referido conselheiro faleceu. O juiz julgou procedente a ação com recurso para o Supremo Tribunal Federal. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença apelada

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Corrêa, Marianna Ribeiro (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-05-2008

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        Archivist's note

        44261 (número do documento)

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