Dossiê/Processo 34736 - advogado Anderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima avenida Franklin Roosevelt, 23. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960

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34736

Title

advogado Anderson Horn Ferro e Ely Loureiro Lima avenida Franklin Roosevelt, 23. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1960

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 116f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil viúvo, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, residente à Rua Noronha Torrezão, 160. Alegou que participou como 3º Sargento na 2ª Guerra Mundial. Posteriormente, foi julgado incapaz para o serviço do Exército. O suplicante requereu retificar o seu decreto de reforma, e a sua promoção ao posto de 1º tenente, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 30, Decreto-Lei nº 8795 de 1946, artigo 3, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 3531 de 01/01/1958. Em 1960 o juiz julgou a ação procedente. Em 1962, por unanimidade de votos, deu-se provimento ao apelo da União Federal, prejudicando o apelo do autor. Em 1966, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, não conheceu o recurso do autor

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Dibe, Paulo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Archivist's note

        39027 (número do documento)

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