Dossiê/Processo 30289 - advogado, Arthur Pena Filho, Abelardo Barreto do Rosário. Diário oficial, de 1945.

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Reference code

30289

Title

advogado, Arthur Pena Filho, Abelardo Barreto do Rosário. Diário oficial, de 1945.

Date(s)

  • 1949; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 231p.

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Scope and content

A autora, sediada na rua da Alfândega, 111, RJ, e vinha pedir indenização no valor de 136.316,20 cruzeiros, referente ao incêndio ocorrido nas estradas de ferro de propriedade da ré, que atingiram mercadorias citadas no processo. O incêndio foi provocado por fagulhas de trens e a suplicante com pedido na suplicada baseado no Regimento Central dos Transporte, artigo 165, que foi indeferido. Entrou então com pedido com o Ministro da Viação e Obras Públicas, o qual não gerou resultado. A suplicada vendeu o que restava da mercadoria e ofereceu um valor inferior ao arrecadado para a suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso

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Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    01-08-2009

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43873 (número do documento)

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