Dossiê/Processo 26374 - Advogado Elbruz M. de Carvalho, Avenida Rio Branco, 151, RJ. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 48864 de 18/08/1933. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

26374

Título

Advogado Elbruz M. de Carvalho, Avenida Rio Branco, 151, RJ. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 48864 de 18/08/1933. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Xavier da Silveira, 67, RJ, requereu a sua reintegração ao cargo de assessor administrativo lotado no Gabinete da Presidência da República, do qual foi ilegalmente exonerado pelo Decreto nº 50284 de 21/02/1961, visto que ocupava um cargo de caráter efetivo, nos termos da Lei nº 1711 de 28/10/1952. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Exoneração

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Dannemann, Heinz Eduardo Witt (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43830 (número do documento)

        Área de ingresso