Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1961; 1968 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 45f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, General de Divisão da reserva remunerada, residente à Rua Carolina Machado, 376, Rio de Janeiro, alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 195, ou Intentona Comunista. O autor requereu sua promoção ao posto imediato, conforme a Lei nº 1267 de 1950. Citou também a Lei nº 2370 de 1954, artigo 54 e Lei nº 1156 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Comunismo. Em 1963, o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ramos, Rubelino José (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
26/11/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
39037 (número do documento)