Dossiê/Processo 19798 - Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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Reference code

19798

Title

Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais do Exército, com base no Decreto n° 10490A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451 de 16/09/1942, no Decreto n° 2186 de 13/05/1940 e no Decreto n° 21566 de 25/06/1932, requereram o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações nas zonas de guerra durante o período da Segunda Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente, houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

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Souza, Euclides Felix de (juiz); Silva, Murillo da Rocha e (autor); Esteves, Anor Batista e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33351 (número do documento)

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