Dossiê/Processo 34432 - advogado, Hugo Gonçalves. procuração, Arthur Montagna - Rua do rosário, 79, RJ, 1948. certidão de habeas-corpus, 1948. Constituição Federal, artigo 141

1v. 36p.

Os autores eram de nacionalidade polonesa, e foram acusados por delitos que não cometeram, mas antes de serem julgados foi instaurado processo de expulsão. Isso era constrangedor e abusivo, segundo eles, além de inconstitucional. Requereram a cessação do processo de expulsão. Estrangeiros, imigração. O juiz se julgou incompetente e enviou o mandado ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 90 dias, sem ter sido apresentado petição solicitando prosseguimento do feito. O STF acabou indeferindo o pedido da inicial

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Winidsky, Andrey (autor); Novasko, Alensky (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23-06-2008

44500 (número do documento)