Dossiê/Processo 31288 - Advogado Sylvio Kelner. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961. Diário do Congresso Nacional, 25/02/1960, 02/07/1960, 21/12/1960

Área de identificação

Código de referência

31288

Título

Advogado Sylvio Kelner. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961. Diário do Congresso Nacional, 25/02/1960, 02/07/1960, 21/12/1960

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil casada, tinha vencimentos fixados no símbolo CC-5, sob a Lei nº 3780 de 1960, e esse símbolo passava a corresponder a 5-C. Ocorre que ela ficou como tesoureira-auxiliar, excluída do sistema de classificação legal. Requereu seu apostilado, com vencimentos e vantagens do símbolo 5-C. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento dos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Bastos, Olympia Migailides (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44321 (número do documento)

        Área de ingresso