Dossiê/Processo 27897 - Advogado, Walter Gomes de Pinho, Praça Mauá, 7, RJ. Código de Processo Civil, artigo 68. Carteira de Identificação, 1954. Jornal, Última Hora, 10/06/1959

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Reference code

27897

Title

Advogado, Walter Gomes de Pinho, Praça Mauá, 7, RJ. Código de Processo Civil, artigo 68. Carteira de Identificação, 1954. Jornal, Última Hora, 10/06/1959

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher, estado ciil solteira, requereu ação para assegurar direito ao recebimento da pensão deixada por seu falecido companheiro, Heitor Augusto Moraes. Concubinato. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pontes, Natalina Mendanha (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-06-2008

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        Archivist's note

        42671 (número do documento)

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