Dossiê/Processo 13989 - Agravo de Petição, 1934. Carta de Sentença. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Apelação, 1918. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48

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Reference code

13989

Title

Agravo de Petição, 1934. Carta de Sentença. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Apelação, 1918. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor obteve a carta sentença contra a ré, sendo esta condenada no pagamento do valor de 2:173$000 réis, relativos à diferença dos vencimentos mensais de engenheiro de primeira classe da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas e os que recebeu como engenheiro fiscal de primeira classe da Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro durante o período de 29/10/1910 a 07/04/1911. A União Federal entrou com embargo, pois achou que a conta estava errada. O juiz julgou improcedente o embargo sendo que logo após o Procurador também desistiu de tais embargos. Depois de refeitas as contas, foi expedido o precatório.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Bittencourt, Antonio Baptista Ramos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/05/07

    Language(s)

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        Archivist's note

        30588 (número do documento)

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