Dossiê/Processo 21542 - Agravo de Petição, 1935. Carta de Sentença, 1929. Nomeação 5, 1925, 1917, 1918, 1919. Procuração 6, 1927, 1933, 1935. Lista de Vencimentos. Termo de Agravo, 1935. Conta de Vencimentos a Receber 2, 1922 a 1925, 1932. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 19, 116. Decreto nº 4564 de 25/08/1922. Decreto nº 8084 de 1898, artigo 506, 40,715. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28

Zone d'identification

Cote

21542

Titre

Agravo de Petição, 1935. Carta de Sentença, 1929. Nomeação 5, 1925, 1917, 1918, 1919. Procuração 6, 1927, 1933, 1935. Lista de Vencimentos. Termo de Agravo, 1935. Conta de Vencimentos a Receber 2, 1922 a 1925, 1932. Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 19, 116. Decreto nº 4564 de 25/08/1922. Decreto nº 8084 de 1898, artigo 506, 40,715. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 214 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 6 funcionários pediram providências para a execução de carta de sentença, com levantamento de conta do principal e custas. Na petição inicial de 09/08/1927 disseram-se conservadores preparadores da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Consideraram-se membros de corpo docente, de acordo com o Decreto nº 4555 de 10/08/1922, que fez o orçamento de despesas públicas nacionais de exercício de 1922, dando-lhes os vencimentos de profissionais da Educação. Pediram os vencimentos que não receberam, e as diferenças. Deram à causa o valor de 80:000$000 réis. Os juízes Castro Nunes e Costa e Silva indeferiram o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e ao agravo interpostos pela União. O autor embargou o acórdão, e o STF recebeu "in limine" os embargos, reformando o acórdão embargado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moura, Gastão das Chagas (autor); Denoto, Clodoaldo Peeira (autor); Lisboa, Oscar (autor); Leal, Álvaro César (autor); Lagoa, Thomaz da Rocha (autor); Pereira, Eduardo de Souza (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28474 (número do documento)

        Accession area