Dossiê/Processo 31220 - Alistamento de Aprendiz, 1942. Fotostática. Baixa de Serviço, 1946. Lei nº 8795 de 1946. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960

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31220

Title

Alistamento de Aprendiz, 1942. Fotostática. Baixa de Serviço, 1946. Lei nº 8795 de 1946. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 139f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Redentor, 156, militar reformado, requereu a sua promoção ao posto de marinheiro de 1ª classe, sendo reformado com o saldo respectivo ao posto, conforme a Lei nº 288 de 1948, artigo 4. Reforma. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o acórdão, o qual foi rejeitado

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Pontes, Delmino Silva (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

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        Archivist's note

        36137 (número do documento)

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