Dossiê/Processo 19550 - Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

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19550

Title

Alistamento Eleitoral, 1928. Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal. Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928. Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929. Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928. imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78. Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928. Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100, RJ em 29/03/1928. Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928. Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928. Fotografias com assinaturas sem data. Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88p.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade do documento que o réu instruiu o requerimento como eleitor pelo Distrito de Jacarepaguá. O réu é brasileiro, natural de Portugal, com 43 anos de idade, empregado do comércio. Em quatro de dezembro de 19361, o Procurador Criminal Mario Accioly adverte que tal crime trataria-se de crime político e, portanto, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi concedido a Anistia para tais crimes praticados no alistamento eleitoral. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto 20558, artigo 1, por se tratarem os autos de crime eleitoral

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Henriques, Francisco (réu); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21-09-2007

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        21881a (número do documento)

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