Dossiê/Processo 19214 - Alistamento Militar, 1925. Aviso Policial de Residência, 1925. Ficha Datiloscópica Individual, 1925. Certidão de Nascimento, Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 4ª Pretoria Cível do Distrito Judiciário de Lagoa e Gávea, 1925. Código Penal, artigo 83. Decreto nº 15777 de 06/12/1922, artigo 52

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Reference code

19214

Title

Alistamento Militar, 1925. Aviso Policial de Residência, 1925. Ficha Datiloscópica Individual, 1925. Certidão de Nascimento, Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 4ª Pretoria Cível do Distrito Judiciário de Lagoa e Gávea, 1925. Código Penal, artigo 83. Decreto nº 15777 de 06/12/1922, artigo 52

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial instaurado na 1a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a emissão do nome do réu na lista de recenseamento militar, da qual é o réu acusado. Este fato é punido pelo Decreto no. 15934 de 20/01/1933 art. 126, com pena de multa de 100 a 500$000 réis. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito.

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Conditions governing access

Santos, Casemiro Pereira dos (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/09/07

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        Archivist's note

        20933 (número do documento)

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