Dossiê/Processo 27562 - Alteração Militar, 1940. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Decreto nº 1049 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código de Gerenciamento e Vantagens dos Militar, artigo 29. Lei nº 288 de 08/06/1948

Zone d'identification

Cote

27562

Titre

Alteração Militar, 1940. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Decreto nº 1049 A de 25/09/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código de Gerenciamento e Vantagens dos Militar, artigo 29. Lei nº 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1954; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Oficial Superior do Exército Nacional moveu essa ação contra a ré, tendo participado e prestado serviço em zona de guerra, na Alemanha, entre o período da 1ª Guerra Mundial, assim, requereu a sua promoção ao posto de General de Brigada, nos termos da Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Baralho, Herschee de Proença (autor); Milhomens, Jonatas Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36341 (número do documento)

        Accession area