Dossiê/Processo 27276 - Alteração Militar, 1954. Decreto nº 29549, artigo 1. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 22/11/1958, 13/10/1958. Lei nº 1267

Identity area

Reference code

27276

Title

Alteração Militar, 1954. Decreto nº 29549, artigo 1. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1960, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 22/11/1958, 13/10/1958. Lei nº 1267

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, oficiais militares da Força Aérea Brasileira, requereram sua promoção aos postos imediatos, bem como a diferença de vencimentos. Participaram de operações militares contra os comunistas em novembro de 1935, na Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Revolta comunista

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Prado, Esmeraldo da Silva (autor); Pinto, Ary Vaz (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37915 (número do documento)

        Accession area