Dossiê/Processo 18213 - Alvará de Separação de Corpos, 1915. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1914. Termo de Apelação, 1920. Jornal Jornal do Commercio, 20/03/1900. Taxa Judiciária, 1920. Código Civil, artigos 222, 207. Decreto nº 3084, de 1898, artigo 199. Regulamento n° 737, de 1850, artigo 127

Zona de identificação

Código de referência

18213

Título

Alvará de Separação de Corpos, 1915. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1914. Termo de Apelação, 1920. Jornal Jornal do Commercio, 20/03/1900. Taxa Judiciária, 1920. Código Civil, artigos 222, 207. Decreto nº 3084, de 1898, artigo 199. Regulamento n° 737, de 1850, artigo 127

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, português, requer anulação de seu casamento com a ré, baseado na Convençaõ Internacional, de 17/4/1905, art 13, na qual as autoridades portuguesas não podem consumar o casamento, visto que a ré está indo ao 2o. casamento e os noivos são de nacionalidades diferentes. assim, o autor, tendo já obtido alvará de separação e não tendo filhos, pede a anulação. Ação procedente. A ré apelou, mas depois desistiu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, Manoel Daniel (autor); Amarante, Laura Pinheiro (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26621 (número do documento)

        Área de ingresso