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Title
Date(s)
- 1935 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 73p.
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Scope and content
A autora, mulher, era de nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, doméstica e operária, moradora na Ladeira da Conceição, 61, tendo casado com o réu a 07/11/1929 perante o Juízo da 5ª Pretoria Cível da Capital Federal, em regime de comunhão universal, sem bens, tendo tido um filho. O marido espancava-a, injuriava-a e praticava adultério, tendo a expulsado de casa em 1933. O marido e a amante eram portugueses. Pediu mandado de busca e apreensão do filho, o que lhe foi concedido, e pediu a citação do suplicado para responder à ação de divórcio litigioso, segundo o estatuto pessoal de portugueses, com condenação do réu nas custas e no pagamento de pensões. Pediu sentença perante o Tribunal Brasileiro e homologação perante as côrtes de Justiça de Portugal. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O suplicado residia na Rua Mococa, 25, Rio Comprido, e era sócio de oficina de carpintaria na Avenida Salvador de Sá, 85. O juiz julgou por sentença a anulação do processo, porém a autora agravou desta. O Supremo Tribunal Federal declarou renunciado e deserto o mesmo recurso por não ter sido preparado no prazo legal. O juiz concedeu o alvará de separação de corpos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Teixeira, Bôa-Nova (autor); Gomes, Gaspar Coelho (réu); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação
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Existence and location of originals
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Procuradoria da República (Subject)
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Dates of creation revision deletion
14-07-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
23613 (número do documento)