Dossiê/Processo 36620 - Alvará de Separação de Corpos, 1938. Termo de Agravo, 1935. Jornal Jornal do Commercio, 27/01/1935. Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1935, Tabelião Olegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40, 1936, Tabelião Anibal Gomes, Rua do Rosário, 1935. Justificação para Separação de Corpos. Certidão de Casamento, 5ª Pretoria Cível, Freguesia de Engenho Velho, Juiz Sylvio Martins Teixiera, 1929. Certidão de Nascimento, 1930. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 16273, artigo 86, Constituição Federal, artigos 81, 144. Lei Portuguesa, artigos 24 a 44. Advogado Norberto Lucio Bittencourt, Arides Tavares, Rua do Carmo, 51, RJ

1v. 73p.

A autora, mulher, era de nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, doméstica e operária, moradora na Ladeira da Conceição, 61, tendo casado com o réu a 07/11/1929 perante o Juízo da 5ª Pretoria Cível da Capital Federal, em regime de comunhão universal, sem bens, tendo tido um filho. O marido espancava-a, injuriava-a e praticava adultério, tendo a expulsado de casa em 1933. O marido e a amante eram portugueses. Pediu mandado de busca e apreensão do filho, o que lhe foi concedido, e pediu a citação do suplicado para responder à ação de divórcio litigioso, segundo o estatuto pessoal de portugueses, com condenação do réu nas custas e no pagamento de pensões. Pediu sentença perante o Tribunal Brasileiro e homologação perante as côrtes de Justiça de Portugal. Deu-se à ação o valor de 1:000$000 réis. O suplicado residia na Rua Mococa, 25, Rio Comprido, e era sócio de oficina de carpintaria na Avenida Salvador de Sá, 85. O juiz julgou por sentença a anulação do processo, porém a autora agravou desta. O Supremo Tribunal Federal declarou renunciado e deserto o mesmo recurso por não ter sido preparado no prazo legal. O juiz concedeu o alvará de separação de corpos.

Teixeira, Bôa-Nova (autor); Gomes, Gaspar Coelho (réu); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-07-2008

23613 (número do documento)