Dossiê/Processo 33093 - Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Área de identidad

Código de referencia

33093

Título

Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 166p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, funcionário público, aposentado pela Caixa dos Ferroviários, residente à Rua Constante Ramos, 85, apartamento 601, 127. Entrou com a ação contra a suplicada para requerer a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, de conformidade com o Estatuto dos Funcionários Civis da União, com o pagamento dos atrasados, a partir de 23/03/1957, data em que o autor requereu a sua aposentadoria. A aposentadoria pelo Tesouro Nacional requerida pelo autor foi negada por indeferimento lastreado em falsas premissas de que ele não seria funcionário público federal, e pretensão de acumular a citada aposentadoria com a da Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que também teria direito o autor. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde Brandão Couto e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Álvaro Teixeira (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40829 (número do documento)

        Área de Ingreso