Dossiê/Processo 33093 - Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Zone d'identification

Cote

33093

Titre

Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 166p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, funcionário público, aposentado pela Caixa dos Ferroviários, residente à Rua Constante Ramos, 85, apartamento 601, 127. Entrou com a ação contra a suplicada para requerer a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, de conformidade com o Estatuto dos Funcionários Civis da União, com o pagamento dos atrasados, a partir de 23/03/1957, data em que o autor requereu a sua aposentadoria. A aposentadoria pelo Tesouro Nacional requerida pelo autor foi negada por indeferimento lastreado em falsas premissas de que ele não seria funcionário público federal, e pretensão de acumular a citada aposentadoria com a da Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que também teria direito o autor. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde Brandão Couto e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pinto, Álvaro Teixeira (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40829 (número do documento)

        Accession area