Dossiê/Processo 33246 - Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Área de identificação

Código de referência

33246

Título

Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120 f, mais apenso.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, funcionária da Loteria Federal do Brasil, com sede à Rua Senador Dantas, 81. Alegou que foi notificada por Beaso Copelo Antonio, imigrante estrangeiro de nacionalidade Italiana, profissão engraxate e vendedor de bilhetes, para não pagar o prêmio no valor de 100.000.00 de cruzeiros, pois o bilhete havia sido roubado da sua cadeira de engraxate, roubo. A suplicante requereu a expedição de uma guia para depósito do referido valor no Banco do Brasil, como também a citação de Braso Copelo Antonio. O juiz deferiu o requerido, e a União, ré, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União, inconformada, manisfestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Desta forma, a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Penna, M.(autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30193 (número do documento)

        Área de ingresso