Dossiê/Processo 33246 - Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Identificatie

referentie code

33246

Titel

Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Datum(s)

  • 1955; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 120 f, mais apenso.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora era mulher, funcionária da Loteria Federal do Brasil, com sede à Rua Senador Dantas, 81. Alegou que foi notificada por Beaso Copelo Antonio, imigrante estrangeiro de nacionalidade Italiana, profissão engraxate e vendedor de bilhetes, para não pagar o prêmio no valor de 100.000.00 de cruzeiros, pois o bilhete havia sido roubado da sua cadeira de engraxate, roubo. A suplicante requereu a expedição de uma guia para depósito do referido valor no Banco do Brasil, como também a citação de Braso Copelo Antonio. O juiz deferiu o requerido, e a União, ré, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União, inconformada, manisfestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Desta forma, a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que deu provimento ao agravo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Penna, M.(autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30193 (número do documento)

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