Dossiê/Processo 43050 - Anexo: (24) protocolo do MF, 1960. procuração - tabelião - Mendonça - 1° ofício - rua Goiás - 82, Belo horizonte, MG, tabelião Mario de Moraes e Castro - Uberaba - MG. tabelião Nivaldo Oliveira, Av 1, n° 528 - rio claro - SP. tabelião 2° ofício cruz alta, RS, 1960. tabelião 1° tabelionato - Carlos(...) cruz alta, RS, 1960. tabelião Bento f. de Barros, pelotas RS. tabelião Ney do Amaral Dantas - Rua f. da Cunha, 613 - A. tabelião (43). tabelião cartório trindade, 5° tabelionato - porto alegre, RS, 1960, tabelião José de Oliveira Rocha - Rua Maranhão n° 161 - Londrina -PR, 1960.Procuração - cartório do 2° ofício - Ernani Barros Morgado - Taubaté -SP, 1960. tabelião Joaquim Francisco de Assis, Cuinha - Mato Grosso, 1960.tabelião Vieira de Mello - rua Benjamin Constant 142 e Rua Quintino Bocaiúva - 176 - São Paulo 1960. tabelião 1° tabelionato de notas, Rua Roberto Simonsen 25, São Paulo. tabelião Milton Moraes Correia, Rua Major Facundo, 676, Fortaleza. tabelião Carloto Pergentino Maia - Fortaleza - Ceará. Tabe

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43050

Title

Anexo: (24) protocolo do MF, 1960. procuração - tabelião - Mendonça - 1° ofício - rua Goiás - 82, Belo horizonte, MG, tabelião Mario de Moraes e Castro - Uberaba - MG. tabelião Nivaldo Oliveira, Av 1, n° 528 - rio claro - SP. tabelião 2° ofício cruz alta, RS, 1960. tabelião 1° tabelionato - Carlos(...) cruz alta, RS, 1960. tabelião Bento f. de Barros, pelotas RS. tabelião Ney do Amaral Dantas - Rua f. da Cunha, 613 - A. tabelião (43). tabelião cartório trindade, 5° tabelionato - porto alegre, RS, 1960, tabelião José de Oliveira Rocha - Rua Maranhão n° 161 - Londrina -PR, 1960.Procuração - cartório do 2° ofício - Ernani Barros Morgado - Taubaté -SP, 1960. tabelião Joaquim Francisco de Assis, Cuinha - Mato Grosso, 1960.tabelião Vieira de Mello - rua Benjamin Constant 142 e Rua Quintino Bocaiúva - 176 - São Paulo 1960. tabelião 1° tabelionato de notas, Rua Roberto Simonsen 25, São Paulo. tabelião Milton Moraes Correia, Rua Major Facundo, 676, Fortaleza. tabelião Carloto Pergentino Maia - Fortaleza - Ceará. Tabe

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 181p

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Diretoria de Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do serviço pessoal do ministério da fazenda por transgredir a lei n° 2.284 de 09/08/54. Acontece que os impetrantes têm seus pedidos de equiparação aos funcionários públicos (premissa defendida pela lei supracitada) rejeitados, mesmo que todos tenha os requisitos basilares para serem igualados. Além da equiparação garantida pela lei e desejada pelos suplicantes, estes também solicitam que seus salários sejam calculados assim com os dos funcionários públicos, ou seja, calculados na base de 30 dias ao mês. O juiz Wellington Pimentel Arquivou a ação. Por falta de interesse da parte.

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Lara, Antonio José Carmago (autor); Abreu filho, Pedro Carlos de (autor); Coelho, Celuta (autor); Holanda, June Letícia (autor); Caldas, Sergio Ribeiro e outros (autor); Miranda, CH Porto Carreiro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    07-04-2009

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        47633 (número do documento)

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