Dossiê/Processo 43050 - Anexo: (24) protocolo do MF, 1960. procuração - tabelião - Mendonça - 1° ofício - rua Goiás - 82, Belo horizonte, MG, tabelião Mario de Moraes e Castro - Uberaba - MG. tabelião Nivaldo Oliveira, Av 1, n° 528 - rio claro - SP. tabelião 2° ofício cruz alta, RS, 1960. tabelião 1° tabelionato - Carlos(...) cruz alta, RS, 1960. tabelião Bento f. de Barros, pelotas RS. tabelião Ney do Amaral Dantas - Rua f. da Cunha, 613 - A. tabelião (43). tabelião cartório trindade, 5° tabelionato - porto alegre, RS, 1960, tabelião José de Oliveira Rocha - Rua Maranhão n° 161 - Londrina -PR, 1960.Procuração - cartório do 2° ofício - Ernani Barros Morgado - Taubaté -SP, 1960. tabelião Joaquim Francisco de Assis, Cuinha - Mato Grosso, 1960.tabelião Vieira de Mello - rua Benjamin Constant 142 e Rua Quintino Bocaiúva - 176 - São Paulo 1960. tabelião 1° tabelionato de notas, Rua Roberto Simonsen 25, São Paulo. tabelião Milton Moraes Correia, Rua Major Facundo, 676, Fortaleza. tabelião Carloto Pergentino Maia - Fortaleza - Ceará. Tabe

Zone d'identification

Cote

43050

Titre

Anexo: (24) protocolo do MF, 1960. procuração - tabelião - Mendonça - 1° ofício - rua Goiás - 82, Belo horizonte, MG, tabelião Mario de Moraes e Castro - Uberaba - MG. tabelião Nivaldo Oliveira, Av 1, n° 528 - rio claro - SP. tabelião 2° ofício cruz alta, RS, 1960. tabelião 1° tabelionato - Carlos(...) cruz alta, RS, 1960. tabelião Bento f. de Barros, pelotas RS. tabelião Ney do Amaral Dantas - Rua f. da Cunha, 613 - A. tabelião (43). tabelião cartório trindade, 5° tabelionato - porto alegre, RS, 1960, tabelião José de Oliveira Rocha - Rua Maranhão n° 161 - Londrina -PR, 1960.Procuração - cartório do 2° ofício - Ernani Barros Morgado - Taubaté -SP, 1960. tabelião Joaquim Francisco de Assis, Cuinha - Mato Grosso, 1960.tabelião Vieira de Mello - rua Benjamin Constant 142 e Rua Quintino Bocaiúva - 176 - São Paulo 1960. tabelião 1° tabelionato de notas, Rua Roberto Simonsen 25, São Paulo. tabelião Milton Moraes Correia, Rua Major Facundo, 676, Fortaleza. tabelião Carloto Pergentino Maia - Fortaleza - Ceará. Tabe

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 181p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria de Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do serviço pessoal do ministério da fazenda por transgredir a lei n° 2.284 de 09/08/54. Acontece que os impetrantes têm seus pedidos de equiparação aos funcionários públicos (premissa defendida pela lei supracitada) rejeitados, mesmo que todos tenha os requisitos basilares para serem igualados. Além da equiparação garantida pela lei e desejada pelos suplicantes, estes também solicitam que seus salários sejam calculados assim com os dos funcionários públicos, ou seja, calculados na base de 30 dias ao mês. O juiz Wellington Pimentel Arquivou a ação. Por falta de interesse da parte.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lara, Antonio José Carmago (autor); Abreu filho, Pedro Carlos de (autor); Coelho, Celuta (autor); Holanda, June Letícia (autor); Caldas, Sergio Ribeiro e outros (autor); Miranda, CH Porto Carreiro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47633 (número do documento)

        Accession area