Dossiê/Processo 30377 - Anexo: boletim do Ministério da Aeronáutica, em 1955(10) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1957. Diário da Justiça, 2 de outubro de 1957. decreto-lei 4645, de 1942. lei 403, de 1948. lei 404, de 1948

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Reference code

30377

Title

Anexo: boletim do Ministério da Aeronáutica, em 1955(10) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Diário da Justiça, 21 de outubro de 1957. Diário da Justiça, 2 de outubro de 1957. decreto-lei 4645, de 1942. lei 403, de 1948. lei 404, de 1948

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 144f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, e outros Edgard David Costa e José Osmar Rego, brasileiros, Funcionários Públicos Federais, estados no Ministério da aeronáutica, servindo no parque da aeronáutica, no Campos dos Afonsos, na funçãode pagadores, requereram a equiparação dos suplicantes no padrão, corresponde aos tesoureiros-auxiliares ou pagadores do Serviço Publico Federal, conforme a Lei 4030, de 1948, bem como o pagamento da diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente e os autores apelavam ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Varella, Rauter da Silveira (autor); Rosa, Afrânio Gomes (autor); Lima, Cyro Pinto de Cerqueira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        36475 (número do documento)

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