Dossiê/Processo 31716 - anexo: caderneta militar com fotografia, em 1920. procuração tabelião Monlio Correa guidice rosário 145, em 1949. Diário da Justiça, 17/05/1951. código do processo civil, artigo 298. decreto-lei 7474, de 18/04/1945

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31716

Title

anexo: caderneta militar com fotografia, em 1920. procuração tabelião Monlio Correa guidice rosário 145, em 1949. Diário da Justiça, 17/05/1951. código do processo civil, artigo 298. decreto-lei 7474, de 18/04/1945

Date(s)

  • 1950; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário da Prefeitura Militar de Deodoro, e residia à Estrada do Engenho, 98. A 09/11/1921 foi incorporado ao Exército Nacional chegando, em 1935, a 2º Sargento no 1º Batalhão de Transportes na Vila Militar, tendo sofrido exclusão do Exército por denúncia de subversão e de ter ligações comunistas. Não foi denunciado ao Tribunal de Segurança Nacional. Pediu reintegração no posto, diferença de vencimentos, juros, custos e honorários. Deu à causa o valor de Cr$ 50.000,00. O juiz julgou improcedente a ação e o autor recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Emylio Pinheiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Archivist's note

        29123 (número do documento)

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