Dossiê/Processo 30688 - anexo carteira de identidade, em 1951. Diário da Justiça, 2/8/1955 e 18/07/1958. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. lei 1301, de 1950

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Reference code

30688

Title

anexo carteira de identidade, em 1951. Diário da Justiça, 2/8/1955 e 18/07/1958. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. lei 1301, de 1950

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 155f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, ex oficial de justiça da Justiça do Distrito Federal, residente a Rua Gustavo Sampaio 610, apartamento 304, propôs uma ação ordinária para o fim de ser reintegrado no pretendido cargo e efetivado por força da Lei n° 284, de 28/12/1950, visto que ilegalmente exonerado. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso.

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Moura, Ivan Dias (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        35784 (número do documento)

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