Dossiê/Processo 40398 - anexo impresso Estatuto do réu 1961 1963 (2) jornal D.O. 19/09/1961 24/09/1962 27/03/1953 17/01/1963 2 procuração tabelião, 51, 1963 53 segunda convocação , 1963 decreto-lei 2627 de 26/09/1940, decreto 1397 de 21/09/1962 decreto-lei 3391 de 07/07/1941 decreto 2061 artigo 291 do CPC Antônio Pereira Leitão advogado Avenida Franklin Roosevelt 126

Zone d'identification

Cote

40398

Titre

anexo impresso Estatuto do réu 1961 1963 (2) jornal D.O. 19/09/1961 24/09/1962 27/03/1953 17/01/1963 2 procuração tabelião, 51, 1963 53 segunda convocação , 1963 decreto-lei 2627 de 26/09/1940, decreto 1397 de 21/09/1962 decreto-lei 3391 de 07/07/1941 decreto 2061 artigo 291 do CPC Antônio Pereira Leitão advogado Avenida Franklin Roosevelt 126

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industriário, residente na Vila Operária de Arraial do Cabo, em Cabo Frio, era diretor Secretário da ré; a empresa era sociedade de economia mista, com capital inicial de 50 milhões de cruzeiros; o autor reclamou do decreto nº 1397 de 21/09/1962, que interveio na empresa e afastou os diretores, pediu a invalidade das deliberações da Assembléia Geral Extraordinária de 14/01/1963, com custas e honorários de advogados; a parte desistiu do processo a sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corrêa, Moacyr Dias (autor); Milhomens, Jônatas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45771 (número do documento)

        Accession area