Dossiê/Processo 37671 - Anexo: Jornal Diário Oficial 2, 26/03/1954, 24/11/1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Portaria, n. 489, 1956. Custas Processuais, 1958

Área de identificação

Código de referência

37671

Título

Anexo: Jornal Diário Oficial 2, 26/03/1954, 24/11/1956. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Portaria, n. 489, 1956. Custas Processuais, 1958

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951,empresas atuantes como exibidoras cinematográficas, requereram a garantia da cobrança de preços máximos correspondentes a 105,51 por cento dos fixados para 1954. o preço teto estabelecido era de Cr$ 18,00, contudo, alegaram que houve um aumento do custo de venda no Distrito de Venda no Distrito Federal de 105, 51 por cento. Fundamentaram a ação na Constituição Federal, artigos 146 e 141 e na Lei nº 1522, de 26/12/1951, artigo 7. Homologada a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49146 (número do documento)

        Área de ingresso