Dossiê/Processo 33138 - anexo: notificação, 1956. escritura pública de promessa de compra e venda, 1955. registro geral de imóveis. procuração tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. procuração tabelião não informado, 1958. lei 1300, de 28/12/1950, artigos 13 e 15. lei 2699, de 28/12/1955

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Reference code

33138

Title

anexo: notificação, 1956. escritura pública de promessa de compra e venda, 1955. registro geral de imóveis. procuração tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. procuração tabelião não informado, 1958. lei 1300, de 28/12/1950, artigos 13 e 15. lei 2699, de 28/12/1955

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era entidade autárquica estabelecida na Avenida Graça Aranha, 35. Era proprietário do imóvel situado na Rua Santa Luzia, 173, o qual era ocupado pelo réu, conforme a escritura de promessa de venda. Como a escritura foi feita em nome do pai do suplicado, já falecido, o suplicante requereu a desocupação do imóvel, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950. A ação foi julgada procedente pelo juiz Roberto Talavera Bruce. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Campilho, Luiz Gonzaga (réu); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        36483 (número do documento)

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