Dossiê/Processo 30303 - Anexo: notificação no. 33471, de 1956. procuração, tabelião 25 ..................., de 1956. escritura de compra e venda, de 1956. (6) guia de recebimentos diversos emitida pelo IAPI, de 1955. certificado de isenção, de 1956. Código de Processo Civil, artigo 302 - XII e 216. advogado Oay Fonseca, Rua Santa Luzia, 285 - sala 503 e 504. lei 756, de 08/07/1949. código civil, artigo 1122, 1092 e 116. código comercial, artigo 131-I. lei 1300, de 28/12/1950, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

30303

Título

Anexo: notificação no. 33471, de 1956. procuração, tabelião 25 ..................., de 1956. escritura de compra e venda, de 1956. (6) guia de recebimentos diversos emitida pelo IAPI, de 1955. certificado de isenção, de 1956. Código de Processo Civil, artigo 302 - XII e 216. advogado Oay Fonseca, Rua Santa Luzia, 285 - sala 503 e 504. lei 756, de 08/07/1949. código civil, artigo 1122, 1092 e 116. código comercial, artigo 131-I. lei 1300, de 28/12/1950, artigo 15

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Lucio Gonçalves de Lamare propõe ação ordinária contra Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O autor e sua mulher transferiram direito, ação e senhorio de pavimentos de um edifício a ré, pelo valor de 25.500.000,00 cruzeiros. Na ocasião recebeu o valor de 4.250.000,00 cruzeiros e o resto seria pago mediante recibo. O autor pagou .................. no valor de 1.275.000,00 cruzeiros, débito hipotecário do IAPI de 2.262.237,00 cruzeiros e lucro imobiliário. O réu não pagou o resto do valor e dá ao ator responsabilidade de desocupar os pavimentos. O autor visa compelir ao réu que tome ações no sentido de desocupar os imóveis dentro de 20 dias,sob multa diária de 10.000,00 cruzeiros, além de custas processuais. Dá-se valor de causa de 500.000,00 cruzeiros. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Então, o réu ofereceu embargos que foram recebidos por tal Tribunal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Lamare, Lucio Gonçalves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34080 (número do documento)

        Área de ingresso