Dossiê/Processo 40003 - anexo, passaporte, 1956. 2 conhecimento de carga, tradutor público O. A. Filho, 1956. guia para recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros , Alfândega do Rio de Janeiro, ,1956. 4 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. 2 custas processuais, 1957. processo anexo, seqüestro, JD 4a Vara da Fazenda Pública, 1957. 3 Diário Oficial, 01/02/1957, 02/02/1957 e 05/02/1957. Decreto nº 34.893. Lei nº 2770. Código do Processo Civil, artigo 302 XII. Lei nº 2.145, nº artigo 7º III

Zone d'identification

Cote

40003

Titre

anexo, passaporte, 1956. 2 conhecimento de carga, tradutor público O. A. Filho, 1956. guia para recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros , Alfândega do Rio de Janeiro, ,1956. 4 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. 2 custas processuais, 1957. processo anexo, seqüestro, JD 4a Vara da Fazenda Pública, 1957. 3 Diário Oficial, 01/02/1957, 02/02/1957 e 05/02/1957. Decreto nº 34.893. Lei nº 2770. Código do Processo Civil, artigo 302 XII. Lei nº 2.145, nº artigo 7º III

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 207f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Helvécio Garrido Alvarez, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, aeroviário, residente à Rua do Catete, 203, apartamento nº 8, Catete, vem propor contra a União Federal e contra Armindo Corrêa da costa, funcionário público, federal uma ação cominatória, a fim de que consiga trazer para o Brasil aparelhos eletrônicos de uso pessoal, dentre os aparelhos estão um gravador com amplificador eletrônico de som, um receptor de televisão, uma geladeira da marca G.E, uma máquina de lavar da marca Bendix.O autor comprou todos os produtos nos Estados Unidos da América. O juiz julgou em parte procedente a ação nos termos do pedido. O TFR recebeu apelação civil em que decidiu pelo provimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Alvarez, Helvecio Garrido (autor); Costa, Armindo Corrêa da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50870 (número do documento)

        Accession area