Dossiê/Processo 37445 - anexo, passaporte. declaração de rendimentos, 1932, 28/09/1944. Imposto de renda. escritura de doação, tabelião, Ibrahim Machado, RJ, Carmo, 64, 27/05/1935. revisão fiscal do Imposto de Renda, 15/11/1938. Diário Oficial, 11/08/1944. tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145. tabelião, Eronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32. Tabelião, Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85. tabelião, Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83. tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 151. tabelião, Francisco da Costa Maia, Rua do Rosário, 79. tabelião, Alexandre Costa, Rua do Rosário, 114. certidão de escritura passada pelo tabelião, Antônio Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 em 28/junho/1926. Raul Machado Bittencourt advogado, Rua do Rosário, 104. declaração de rendimentos do Imposto de Renda referente ao ano de 1940, 8/setembro/1944, 1941, 8/setembro/1944, 1942, 28/setembro/1944, 1943, 13/abril/1943, 1944, 28/setembro/1944. Código de Processo Penal, Artigo 630 - § 1º. Banco Comercial de Minas Gerais. Banco de Operações Mercantis

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37445

Title

anexo, passaporte. declaração de rendimentos, 1932, 28/09/1944. Imposto de renda. escritura de doação, tabelião, Ibrahim Machado, RJ, Carmo, 64, 27/05/1935. revisão fiscal do Imposto de Renda, 15/11/1938. Diário Oficial, 11/08/1944. tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145. tabelião, Eronides de Carvalho, Rua D. Manoel, 32. Tabelião, Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85. tabelião, Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83. tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 151. tabelião, Francisco da Costa Maia, Rua do Rosário, 79. tabelião, Alexandre Costa, Rua do Rosário, 114. certidão de escritura passada pelo tabelião, Antônio Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 em 28/junho/1926. Raul Machado Bittencourt advogado, Rua do Rosário, 104. declaração de rendimentos do Imposto de Renda referente ao ano de 1940, 8/setembro/1944, 1941, 8/setembro/1944, 1942, 28/setembro/1944, 1943, 13/abril/1943, 1944, 28/setembro/1944. Código de Processo Penal, Artigo 630 - § 1º. Banco Comercial de Minas Gerais. Banco de Operações Mercantis

Date(s)

  • 1942; 1945 (Creation)

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Dossiê/Processo

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2v. 500f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, médico, antigo Delegado de Higiene em Minas Gerais, Capitão-Médico e Inspetor Sanitário da Diretoria Geral de Saúde Pública no Distrito Federal, tendo sido acusado de ministrar tóxicos e entorpecentes em seu consultório de obstetrícia e ginecologia sito à Rua Paulo de Frontim e com isto demitido do Funcionalismo Público, alega que promulgada a Constituição de 1937 pleiteou a revisão criminal, tendo sido julgado inocente da referida acusação. Em virtude disto, o suplicante propõe uma ação ordinária requerendo a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber durante o tempo que ficou afastado. O juiz julgou procedente, em parte a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso. O autor igualmente apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento à apelação da ré. Processo Inconcluso

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Menezes, João Bastos Telles de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21-07-2009

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        27781 (número do documento)

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