Dossiê/Processo 18557 - Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

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18557

Title

Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 359f.

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Companhia Usinas Nacional (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, sociedade anônima com sede na Rua Coronel Pedro Alves 317 e 319, compra açúcar para refiná-lo e revedê-lo. Ela possui um estoque deste produto em sua sede, em trapiches e asrmazéns, na sua fábrica localizada na Travessa Carlos Gomes 107, Niterói, em trânsito e no poder de vendedores. Acontece que o governo lançou a Lei n° 3533 de 03/09/19618 fixando uma tabela de preços para o açúcar que a autora considera inferiores ao preço de mercado. Assim, a autora requer a indenização no valor de 848:202$923, referente ao que alega serem seus prejuízos. O juiz julgou o requerido improcedente, tendo o autor apelado, que foi recusado. Em seguida o autor embargou e foi recusado o embargo. Por fim, ficou acordado entre as partes o pagamento do cálculo principal.

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Kelly, Octávio (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    31-08-2007

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        26610 (número do documento)

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