Dossiê/Processo 33330 - Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Área de identificação

Código de referência

33330

Título

Anexo: Protesto Judicial 1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. sete Procurações Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956. Parecer emitido pelo Ministério da Marinha 1958. Relação de Guardas - Marinha Intendentes Navais - Curso da Escola Naval. Decreto Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 1191 de 14/06/1949. Lei nº 9165 de 12/04/1946. Decreto nº 2982-2-4 de 03/12/1951

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram capitães tenentes intendentes da Marinha de Guerra do Brasil. Requereram a declaração de insubsistência do Decreto nº 2982 de 03/12/1951, parágrafo 4, que retificou a escala de antiguidade inicial estabelecida nos termos do Aviso Ministerial nº 1109 de 07/06/1949 e consubstanciada no Decreto de Promoção nº 1191 de 14/06/1949 ao posto de 2º Tenente, restabelecendo para todos os efeitos de classificação, promoções e vencimentos atrasados. O juiz julgou a ação procedente com recurso ex-offício. Os autores e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos de ofício e o da ré, prejudicando, assim, a apelação dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Silva, Leo Fonseca e (autor); Oliveira, Haroldo Castello Branco de (autor); Messiano, Nelson Antonio (autor); Vasconcellos, Niceu Grassi de (autor); Vieira, Raul Barros (autor); Souza, Rubens Sergio de Mello (autor); Vieira, José Augusto Jordão e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37410 (número do documento)

        Área de ingresso