Dossiê/Processo 21962 - Anuário Conselho Superior de Ensino, 1924. Termo de Apelação, 1937. Lei nº 221 de 20/11/1891. Regulamento nº 20784 de 14/12/1931. Decreto nº 22478 de 20/02/1935, artigo 48. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 683. Lei nº221 de 1984, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Zona de identificação

Código de referência

21962

Título

Anuário Conselho Superior de Ensino, 1924. Termo de Apelação, 1937. Lei nº 221 de 20/11/1891. Regulamento nº 20784 de 14/12/1931. Decreto nº 22478 de 20/02/1935, artigo 48. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 683. Lei nº221 de 1984, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908, artigo 7. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 46p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Federal da Ordem dos Advogados (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fundamentando-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, o suplicante propôs uma ação sumária especial contra o suplicado requerendo que cessasse o ato do referido suplicado, que estava impedindo o suplicante de exercer a advocacia. Liberdade de exercício da profissão de advogado. O juiz julgou procedente a ação e apelou ex ofício para o Supremo Tribunal Federal, que não deu provimento ao agravo por não ter fundamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Torres, Américo São Paulo (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24526 (número do documento)

        Área de ingresso